Última semana para enviar documentos para PMI da APA Fernão Dias
Interessados em participar do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) relativo ao projeto de concessão à iniciativa privada da Área de Proteção Ambiental Estadual Parque Fernão Dias têm até esta sexta-feira (4/9) para encaminhar a documentação necessária.
A APA Parque Fernão Dias é uma das 20 unidades de conservação gerenciadas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) que fazem parte do Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc).
O objetivo do PMI é obter estudos prévios de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres para estruturação do modelo de concessão dos serviços de lazer e visitação, entre outros. A gestão ambiental, no entanto, permanece sob responsabilidade do IEF. As informações serão usadas pelo Governo de Minas para ajudar na modelagem da licitação, a partir das contribuições do mercado.
Análise
Depois do fim do prazo para envio da documentação, o IEF terá cinco dias úteis para dar o resultado com as empresas autorizadas. O edital permite que o instituto receba propostas de mais de uma empresa, o que significa que o órgão pode levar em consideração informações fornecidas por mais de um interessado na hora de configurar o edital da concessão.
De acordo com a coordenadora do Núcleo de Projetos Especiais do IEF, Danuza Aparecida de Paiva, após a análise de autorização, as empresas autorizadas terão que enviar quatro produtos, sendo um preliminar de diagnóstico e projeção e outros três relacionados à modelagem econômico-financeira, jurídica e técnico-operacional.
A APA Parque Fernão Dias está inserida no vetor Oeste da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e representa um grande potencial para o contexto local e metropolitano devido à significativa extensão de área verde localizada próxima a importantes centros urbanos e industriais do estado.
A revitalização da APA possui, portanto, a importante função de aumentar a oferta de atividades turísticas, culturais, de esporte, lazer e serviços públicos, em uma localização estratégica da RMBH, entre a Via Expressa de Contagem e a BR-381.
Parc
O Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc) tem objetivo de desenvolver e implantar modelos de parcerias e concessões ambientais voltados para o aprimoramento e a diversificação dos serviços turísticos das unidades de conservação de Minas Gerais. Ele é uma iniciativa do IEF, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra).
Clique aqui para acessar o edital do PMI da APA Fernão Dias
Veja a lista completa das unidades de conservação que estão inseridas no Programa Parc:
PE do Ibitipoca
PE do Rio Preto
PE do Rio Doce
PE do Sumidouro
PE Serra do Rola Moça
MN Peter Lund
MN Gruta Rei do Mato
PE do Itacolomi
PE Biribiri
PE Serra do Papagaio
PE de Nova Baden
PE Mata do Limoeiro
FLOE Uaimii
PE Serra do Brigadeiro
PE Pico do Itambé
PE Serra Nova
PE Lapa Grande
PE Pau Furado
PE Serra das Araras
APA Parque Fernão Dias