Usuários devem cadastrar informações sobre o uso da água

Usuários que possuem outorga de recursos hídricos precisam informar ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) a situação dos empreendimentos. O prazo para que as previsões de vazões de água sejam registradas no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos (Siscad) começou em janeiro e segue até 31/8. A prestação de informações sobre vazões previstas e medidas no Siscad é obrigatória e exigida para que seja feito, de maneira correta, o cálculo da cobrança pelo uso do recurso hídrico.

O cadastro reúne um conjunto de dados sobre os usuários, os usos e as interferências feitas nos recursos hídricos, como captação de água e lançamento de efluentes líquidos. Ele tem o objetivo de ampliar e atualizar o conhecimento da situação dos múltiplos usos das águas no estado, a partir da identificação de como, onde, quanto e para que as usam.

O registro das informações é válido para todos os usuários que possuem outorga, desde pessoas físicas - como donos de propriedades rurais – até pessoas jurídicas que façam uso da água em atividades industriais, agrícolas, entre outras.

O preenchimento do formulário eletrônico é simples: à medida que se preenche o formulário de caracterização da interferência, o sistema vai apresentando somente os campos necessários para as informações, evitando preenchimentos desnecessários.

O analista ambiental do Igam, Athos Lino, explica como deve ser o envio das informações. “Todo usuário com uso outorgado de recursos hídricos deve enviar as vazões medidas em 2019 e as vazões previstas para 2021. É uma obrigatoriedade e o usuário que não preencher os formulários estará descumprindo legislação ambiental”, frisa.

Athos destaca, também, que o Siscad possui regras de consistência que impedem o envio de uma declaração sem o preenchimento de informações obrigatórias ou com o balanço hídrico negativo. A plataforma ainda possui interface direta com outros sistemas como o Sistema de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos (Siscob).

O acesso ao sistema para o registro das informações é feito pelo Portal de Segurança do Sisemanet - um módulo dentro do InfoHidro. Inicialmente, o usuário de recursos hídricos deverá realizar o cadastro no Sisemanet. Após o login, o usuário de água terá à disposição, dentro do InfoHidro, o Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos.

Caso o usuário não envie as informações ou preencha o formulário de maneira incorreta, poderá sofrer penalidades, como a cobrança de um valor mais alto pelo uso outorgado da água.

No site do Igam, há um passo a passo que orienta sobre o cadastro.