Workshop debate anteprojeto de lei sobre a Política Estadual de Serviços Ambientais em Minas

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou, nessa terça (10/5), o workshop “Pagamento por Serviços Ambientais: A proposição de uma Política Estadual em Minas Gerais”. O objetivo foi discutir a minuta do anteprojeto de lei a ser proposto pelo Governo de Minas, que instituirá a Política Estadual de Serviços Ambientais (Pesa) no estado.

A minuta foi elaborada com a participação de diversos servidores do Sisema, tendo tido contribuição de outras secretarias de Estado de Minas Gerais e aprimorada pelos dirigentes dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). O evento contou com a participação de professores renomados, gestores públicos e interessados no tema, e marcou o início das discussões sobre a pauta.

Os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) são uma modalidade de instrumentos econômicos. Trata-se de uma transação de natureza voluntária mediante a qual pelo menos um pagador de serviços ambientais transfere, a pelo menos um provedor desses serviços, recursos financeiros ou outra forma de remuneração, ou incentivo, nas condições acertadas, respeitadas as disposições legais e regulamentares pertinentes. Estas transações incentivam boas práticas ambientais, resultando em preservação, conservação, restauração, recuperação ou uso sustentável dos recursos naturais e de espaços urbanos.

Mais detalhes sobre o evento em www.meioambiente.mg.gov.br.