Duas atividades simultâneas realizadas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), em Belo Horizonte, com participação de mais de 30 instituições, dão prosseguimento ao processo de implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) em Minas Gerais. Um workshop para definição de indicadores ecológicos, com conclusão nesta quinta-feira (19/9), vai contribuir para o monitoramento das ações de restauração da vegetação nativa em Minas Gerais. O outro trabalho, por sua vez, está afinando as análises dos imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Realizado em dois dias, o “Workshop para definição de indicadores ecológicos e parâmetros para monitoramento da recomposição da vegetação nativa no âmbito do programa de regularização ambiental de Minas Gerais” tem apoio das organizações não governamentais World Resources Institute (WRI) e da The Nature Conservancy (TNC). Já o Projeto Piloto de Análise do CAR, que se estende até sexta-feira (20/9), após uma semana de atividades, tem por objetivo  levantar lacunas, observar soluções de outros estados e compará-las com Minas Gerais.

O gerente de Fomento e Recuperação Ambiental do IEF, Thiago Cavanelas, levou ao workshop uma retrospectiva do processo de construção da implantação do PRA em Minas Gerais. Na oportunidade, ele destacou o embrião das ações atuais: o primeiro Seminário sobre Sistemas Agro Florestais (SAF), realizado há dois anos.

“Em meados de 2018, começou o processo de construção do PRA com o levantamento das ações de recuperação de sucesso na região do rio Doce”, explica Cavanelas. O trabalho foi reunido no estudo ‘Sistematização de Experiências Exitosas de Áreas em Processo de Restauração Florestal na Bacia do Rio Doce – MG’ que monitorou 609 experiências e 32 projetos de 21 instituições em 23 municípios.

Outro ponto de destaque do evento foi o início da construção de um marco legal para Minas Gerais, que resultará em decreto com diretrizes para as ações do PRA e, também, do manual técnico que orientará os trabalhos em Minas Gerais. Parte do conteúdo do manual foi elaborada no 2º Seminário sobre os SAFs, realizado em setembro de 2018, que seguiu o modelo de construção participativa adotado pelo IEF. O documento está em fase final de criação e será disponibilizado no site do instituto.
 
Thiago observa que, ao final da oficina, os instrumentos e experiências dos Estados e instituições presentes poderão ser incorporados e adaptados para a realidade mineira. “O IEF tem uma tradição de restauração florestal, mas sempre trabalhou com toda a vegetação nativa que existe no estado”, pontua.

Restauração

Uma das referências para as ações do PRA será o trabalho desenvolvido na primeira fase do Projeto de Proteção da Mata Atlântica (Promata), que começou em 2004. Segundo a consultora da WRI Brasil, Luciana Medeiros, que atua junto ao IEF, naquela época foram instalados viveiros e teve início uma análise dos métodos de restauração adotados em Minas Gerais.

Luciana explica ainda que, em 2018, já na Fase II do Promata, nas experiências observadas na Bacia do Rio Doce, buscou-se evitar focar apenas no monitoramento e tratou-se particularmente dos indicadores socioeconômicos. “A experiência no Rio Doce gerou um conhecimento que também vai embasar as ações do PRA”, afirma. Ela explica que o trabalho deve ter um enfoque nos produtores rurais, que vivem nas áreas e se alimentam delas.

O presidente da Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica (Sobre), Rafael Chaves, destaca a experiência paulista na restauração de áreas de Cerrado e Mata Atlântica que teve início em 2010. “O trabalho tem uma similaridade com a experiência que está sendo construída em Minas, que é a participação do setor produtivo e isso é muito importante”, afirma. Chaves explica que, em São Paulo, foram realizados cinco workshops, entre 2010 e 2014, para pactuação de metas. “As metas precisam ser pré-estabelecidas e de fácil aplicação, baseadas em indicadores com dados objetivos e verificados em campo”, afirma.

Outro destaque, que tem resultados aplicáveis em Minas, é o Projeto Recupera Cerrado, desenvolvido no Distrito Federal. O coordenador nacional do Centro Internacional de Pesquisa Agroflorestal (Icraf), Andrew Miccolis, responsável pelas ações, explica que o trabalho analisou as condições locais e definiu áreas prioritárias, até chegar aos métodos de restauração e monitoramento. “Uma das dificuldades foi a escassez de dados científicos robustos sobre as áreas sobre os quais o trabalho pudesse se basear”, destaca.

CAR

Paralelamente ao workshop, o IEF realiza o Projeto Piloto de Análise do CAR, com objetivo de iniciar a análise de alguns imóveis inscritos no cadastro e possibilitar a implantação da próxima etapa do projeto em Minas Gerais.

O evento tem apoio de profissionais da Gerência do Serviço Florestal do Rio de Janeiro, que participam da ação repassando as experiências adquiridas ao longo do processo de implantação da etapa da análise naquele Estado. “A participação e a integração com estados que já iniciaram a análise é de grande importância para Minas, pois temos a chance de ajustar nossos procedimentos, além de adquirir expertise para a nova fase a ser implantada no estado”, afirma a gerente de Cadastro Ambiental Rural do IEF, Mariana Lobato.

Além do IEF, participa do projeto a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Minas Gerais possui 762.849 imóveis inscritos no CAR e é o estado com maior número de cadastros no Sicar Nacional.