A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) publicaram, no Diário Oficial de quinta-feira (13/7), a Resolução Conjunta Seplag/PCMG n° 10.778/2023, que revoga a Resolução Conjunta PCMG/Seplag nº 001, de 2006, e dispõe sobre a metodologia e os procedimentos para a Avaliação de Desempenho Individual (ADI) de policiais civis de Minas Gerais.

A ADI busca valorizar e aprimorar o desempenho do servidor no exercício do cargo ocupado ou da função exercida; identificar necessidades de capacitação do servidor e contribuir para sua evolução profissional e para o desenvolvimento de novas habilidades; possibilitar o estreitamento das relações interpessoais e a cooperação dos servidores entre si e com as chefias; contribuir para a implementação do princípio da eficiência na Administração Pública e para a melhoria da prestação do serviço público, entre outros pontos.

Alguns dos critérios avaliados são disciplina, produtividade, comunicação, ética profissional, assiduidade. Uma das alterações promovidas na nova resolução é a mudança conceitual de alguns critérios, como o de “Adaptabilidade”, que passa a contemplar atributos mais alinhados ao que o Estado deseja fomentar nos servidores, acompanhando também a evolução da gestão de pessoas na administração pública.

Além disso, foram atualizados os dispositivos da Resolução Conjunta anterior que faziam referências a outras normas, alteradas ou revogadas, ou que transcreviam disposições de normas superiores que não estão mais em vigor.