Com foco no homem do campo, em especial onde há maior vulnerabilidade, o Governo de Minas entregou mais de 1,7 mil títulos de regularização fundiária rural em 2022, fechando com recorde a execução do programa neste ano. O investimento na política pública, em 2022, somou R$ 2 milhões. No período de 2019 a 2022, o investimento estadual foi de R$ 11,8 milhões, com a entrega de mais de 5,2 mil títulos em 66 municípios.  

Os recursos foram aplicados em serviços de georreferenciamento, realização de audiências públicas e custeio operacional do cadastramento de agricultores. Para a próxima gestão (2023-2026), o Governo de Minas projeta um aumento de 40% no número de títulos, totalizando 7.280 documentos entregues no final do período.  

A entrega de títulos é uma demanda histórica da sociedade e se constitui num passo importante para o crescimento das atividades no campo. De posse dos documentos, os produtores rurais têm acesso às diversas políticas públicas, como o crédito rural que permite o investimento na produção, com a geração de emprego e renda no campo. 

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, destaca a relevância do Programa Estadual de Regularização Fundiária para o pequeno produtor. “Os documentos garantem às famílias melhores condições para investirem na produção e viabilizam a entrada na formalidade. Com os títulos em mãos, os produtores podem comercializar nos mercados institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Alimenta Brasil, por exemplo, que adquirem os produtos da agricultura familiar”, explica.  

Novo status sanitário 

Minas se prepara agora para uma nova fase de vigilância sanitária para a febre aftosa. Após a realização da última campanha de vacinação contra a doença neste mês, o estado será considerado área livre da doença sem vacinação a partir de 2023. 

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) vai seguir com as ações de prevenção e vigilância no estado.

“Estamos com um pleito junto à Organização Mundial de Sanidade Animal (OIE) para o reconhecimento internacional do novo status sanitário de Minas Gerais. Os próximos passos são, principalmente, fortalecer a vigilância ativa feita pelo serviço oficial no trânsito de animais vivos, produtos e subprodutos de origem animal, nas fronteiras e dentro das propriedades. Também vamos reforçar a vigilância passiva, realizada com o envolvimento dos produtores rurais no processo de fiscalização. Neste caso, o próprio setor produtivo avisa o IMA, se perceber algum sinal característico da doença no rebanho. É um trabalho que será feito em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg) para nós não retroagirmos neste importante avanço”, detalha o secretário de Agricultura, Thales Fernandes. 

O rebanho livre de febre aftosa sem vacinação é, inclusive, exigência de alguns países para a importação de carne bovina. A retirada da vacina deve abrir as portas de novos mercados, que remuneram melhor os produtos vindos de países livres da doença sem a vacinação.  

No setor produtivo, os benefícios da retirada serão sentidos já no custo de produção. Com um dos maiores rebanhos bovinos do país, as duas etapas da campanha de vacinação no estado envolvem cerca de 35 milhões de doses de vacinas. Para o pecuarista, a economia será imediata na medida em que não haverá gastos com a compra da vacina e a parte operacional do manejo do gado para vacinar. 

Recorde nas exportações  

As exportações do agronegócio mineiro alcançaram recorde de US$ 14,2 bilhões no acumulado de janeiro a novembro deste ano. Mesmo sem contabilizar o mês de dezembro, os números apontam para o melhor resultado das vendas externas de toda a série histórica. 

No acumulado do ano, a receita teve acréscimo de 49%, na comparação com o mesmo período de 2021. As vendas do agronegócio obtiveram crescimento superior a outros importantes setores, como o de mineração e metalurgia. 

Para o secretário, os novos recordes reforçam a pujança do agronegócio para a economia estadual. "Mais uma vez o agro mineiro mostra seu potencial como diferencial positivo para a balança comercial de Minas. O setor produtivo a cada dia se apresenta mais organizado e profissionalizado. Tudo isso se traduz em incremento nas divisas, com a criação de empregos, a geração de renda, riqueza e a projeção internacional da nossa produção", sublinha.  

Os embarques de produtos agropecuários de Minas Gerais representaram 38,2% de toda a pauta mineira, o maior percentual da série histórica, com início em 1997. Os produtos do agro mineiro foram comercializados para 175 países. Café, soja e carnes lideraram os embarques no período. 

Sustentabilidade 

Com o foco no desenvolvimento sustentável do agronegócio mineiro, diversas ações vêm sendo realizadas, visando estimular a produção de alimentos e a geração de emprego e renda, alinhadas à necessidade de preservação dos recursos naturais.  Um exemplo é o Programa de Revitalização das Sub-bacias do rio São Francisco, desenvolvido em parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e executado com o apoio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). 

Em 2022, até o início de dezembro, as obras já foram concluídas em 13 sub-bacias de 12 municípios, totalizando um investimento de mais de R$ 3 milhões. As ações beneficiaram os municípios de Campos Altos, São Gotardo, Tiros, Glaucilândia (Sub-bacia Córrego Mocambo e Ribeirão Januário), Engenheiro Navarro, Jequitaí, Varjão de Minas, Ibiaí, Montes Claros, São Gonçalo do Abaeté e São João da Lagoa. 

Ao longo do ano, foram construídas 3.870 bacias de captação de águas de chuva, 252 quilômetros de terraços e 24 quilômetros de estradas vicinais adequadas com utilização de técnicas ambientais.

“Estas intervenções promovem a infiltração de água no solo, com a consequente melhoria na qualidade e quantidade da água nas sub-bacias, contribuindo para a manutenção da vazão nos córregos e rios, além de garantir o abastecimento humano, a oferta de água para os animais e a manutenção de pequenas culturas durante quase todo o ano. São ações fundamentais não só para revitalização do ‘Velho Chico’ como para o desenvolvimento rural sustentável”, afirma o secretário Thales Fernandes. 

Queijos Artesanais 

Em janeiro de 2002, a Lei 14.185 dispôs sobre o processo de produção de queijos artesanais. Desde então, até 2018, Minas Gerais possuía sete regiões caracterizadas como produtoras de Queijo Minas Artesanal (QMA) e duas como produtoras de Queijos Artesanais de Minas (QAM). 

Atualmente, são 15 regiões caracterizadas como produtoras dos diversos queijos artesanais mineiros. Delas, seis receberam o reconhecimento durante a atual gestão do Governo do Estado: Serras da Ibitipoca, Diamantina e Entre Serras da Piedade ao Caraça, como produtoras de QMA, e Alagoa, Mantiqueira e Jequitinhonha, como produtoras de outros tipos de queijos artesanais.  

Durante a ExpoQueijo Brasil – Araxá 2022, em junho, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) lançou o Projeto Queijo Minas Legal, que prevê investimento de R$ 2,8 milhões, por meio de parceria com o Fundo Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais. Com a iniciativa, espera-se habilitar sanitariamente 200 novas queijarias, abrangendo 165 municípios. 

Os recursos serão utilizados em treinamentos de profissionais do Sistema Agricultura, visitas aos estabelecimentos produtores e análises laboratoriais de amostras de água e de queijos, além de assistência técnica às queijarias. Também estão previstas atividades de educação sanitária, com produtores e consumidores.  

Além das caracterizações, foi possível reduzir o período mínimo obrigatório de maturação dos Queijos Minas Artesanais elaborados nas regiões da Canastra e da Serra do Salitre. Essa redução de 22 para 14 dias se baseou em pesquisas científicas nacionais e atende a antigas reivindicações dos produtores. Desta forma, são reduzidos custos de produção dos queijos e permitidos investimentos na construção das salas de maturação por produtores que migram da informalidade para a produção inspecionada. 

Irriga Minas 

Outro programa de impacto social é o Irriga Minas, voltado para a produção de alimentos, geração de emprego e renda em áreas de vulnerabilidade social e hídrica. Nos últimos dois anos de execução do programa, foram distribuídos 716 kits de irrigação para agricultores familiares das regiões Norte e dos vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce.  

Neste ano, foram adquiridos 2.745 kits de irrigação que serão entregues em 2023 e vão beneficiar quase 3 mil famílias de agricultores familiares.  

Os conjuntos são compostos por caixas d'água de 500 litros com tampa e itens de irrigação por gotejamento. Cada kit possibilita uma produção de 9 mil quilos de alimentos e geração e receita bruta de aproximadamente R$ 19 mil.  

Garantia-Safra 

Quando o pequeno produtor é mais prejudicado pelas intempéries climáticas, o Governo de Minas se faz presente por meio do Programa Garantia-Safra. A iniciativa é do governo federal, realizada em parceria com os governos estaduais, prefeituras municipais e agricultores familiares. A ação é parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). 

Na safra 2019-2020, foram beneficiados 24 mil produtores, com aporte estadual de mais de R$ 3 milhões e mais de R$ 20,4 milhões pagos. E, na de 2020-2021, foram 28,4 mil beneficiados, com destinação de recursos do Estado de R$ 3,2 milhões e mais de R$ 24,1 milhões entregues. 

Atualmente, na safra de 2021-2022, já são 40,4 mil agricultores inscritos no programa. O Governo de Minas está investindo mais de R$ 4,1 milhões. 

Programa Alimenta Brasil 

A Secretaria de Agricultura atua na coordenação do Programa Alimenta Brasil (PAB), selecionando os municípios, capacitando coordenadores locais e técnicos da Emater-MG, além do cadastramento das informações de produtores, produtos e alimentos no sistema e do acompanhamento da execução e da distribuição dos valores disponíveis. 

Entre 2019 e julho de 2022, o PAB (antigo Programa de Aquisição de Alimentos) beneficiou 3.510 agricultores familiares e 449 entidades em Minas Gerais, de cerca de 150 municípios. O valor disponibilizado pelo Ministério da Cidadania e pago ao produtor, durante a atual gestão estadual, foi de R$ 19,6 milhões. 

Emater-MG 

Mais de 3 mil escolas estaduais e 15 mil agricultores beneficiados. Esse é o balanço do contrato assinado entre a Emater-MG e a Secretaria Estadual da Educação com o objetivo de ampliar a oferta e melhorar a qualidade dos alimentos da agricultura familiar, comercializados nas escolas. A Emater-MG orientou e capacitou os agricultores familiares para participarem do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e prestou assistência técnica para a implantação de hortas escolares.    

Com o lançamento do robô de atendimento virtual (chatbot) EMA, a empresa dá mais um passo no atendimento ao produtor rural. A inteligência artificial estará disponível aos produtores 24 horas por dia, ao longo dos sete dias da semana. Inicialmente, o atendimento automatizado será nas áreas de cafeicultura e crédito rural, podendo ser ampliada para outros 15 temas diferentes. A ferramenta já está disponível no site da Emater-MG e, no início de 2023, também estará acessível em outras plataformas, como WhatsApp.   

Comprometida com a sustentabilidade e a geração de energia limpa, a Emater-MG concluiu as obras da primeira microusina solar fotovoltaica, em Ponto dos Volantes, no Vale do Jequitinhonha. Ainda no formato de projeto-piloto, a empresa passará a gerar energia, representando economia de cerca de 90% do consumo em sua unidade central, em Belo Horizonte. Com recursos próprios no valor de R$ 440 mil, a unidade foi construída numa área de 800 metros quadrados, em terreno da própria empresa.  

Na área de gestão, a Emater está, pelo segundo ano consecutivo, entre os cinco melhores de serviços agropecuários do Brasil, de acordo com o levantamento da Revista Globo Rural, baseado em metodologia da Serasa Experian.   

Epamig 

A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas (Epamig) obteve, em 2022, avanços nas áreas de pesquisa, gestão, ensino e eventos. Os editais 40 (2021 e 2022) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) com interveniência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) garantiram recursos superiores a R$ 40 milhões para a execução de 31 projetos nas diferentes áreas atendidas pelos dez Programas Estaduais de Pesquisa. Recursos de R$ 9,3 milhões, foram captados em outros editais da Fapemig. Destaque para o Compete Minas, que financia projetos em parceria com a iniciativa privada. 

O ano de 2022 também marcou o início da atuação da empresa na oferta de ensino superior. As primeiras turmas dos cursos de graduação tecnológica em Leite e Derivados, ofertado pelo Instituto de Laticínios Cândido Tostes (Epamig/ILCT), em Juiz Fora, e em Agropecuária de Precisão, no Instituto Tecnológico de Agropecuária de Pitangui (Epamig/ITAP), tiveram início no mês de agosto.  

O controle da pandemia permitiu a retomada dos eventos presenciais em todas as unidades da empresa. A Expocafé, realizada em maio, no município de Três Pontas, registrou recordes de público e de negócios, na comparação com edições anteriores. Na área de gestão, a Epamig também está, pelo segundo ano consecutivo, entre os cinco melhores prestadores de serviços agropecuários do Brasil, de acordo com o levantamento da Revista Globo Rural.   

IMA  

Órgão responsável pela execução das políticas públicas de defesa sanitária animal e vegetal, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) realizou, neste ano, 105.789 fiscalizações de trânsito de cargas de animais, vegetais e insumos agropecuários, coibindo fraudes, falsificações, adulterações nos documentos sanitários, e evitando comércio dos produtos clandestinos e de má qualidade.  

Também foram realizadas ações de inspeção e fiscalização em mais de 11 mil estabelecimentos de produtos de origem vegetal (cachaça e aguardente de cana) e de produtos de origem animal. 

No âmbito do programa Certifica Minas, foram emitidos 1.797 certificados neste ano. Os certificados emitidos pelo IMA garantem que os critérios sociais, ambientais e técnicos da produção foram atendidos.  

Com relação à educação sanitária, foram realizadas diversas atividades que compreendem o desenvolvimento de projetos, cursos, palestras, reuniões, visitas técnicas, contatos interpessoais e outras ações, sendo a maioria virtual. Até setembro de 2022, mais de cem mil produtores rurais, agricultores familiares, alunos, professores, agentes de saúde agropecuária, estagiários e instrutores do IMA receberam atendimento.