Governo intensifica ajuda aos municípios em situação de calamidade pública
Sedese alerta para alterações que facilitam cofinanciamento federal; Subsecretaria de Assistência Social reforça apoio técnico
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) está em contato direto com gestores de assistência social dos municípios atingidos pelas chuvas intensas e intermitentes, prestando apoio técnico, via equipe da Subsecretaria de Assistência Social (Subas) e das 22 Diretorias Regionais da Sedese. Segundo informações da Defesa Civil, são 341 municípios em estado de emergência ou calamidade pública, 3.992 desabrigados e 24.610 desalojados.
Diante da urgência da situação e para a ajuda chegar mais rapidamente aos estados e municípios, a Sedese alerta sobre importantes alterações realizadas pelo Ministério da Cidadania, na Portaria nº 90, de 3 de setembro de 2013, que dispõe sobre parâmetros e procedimentos para o cofinanciamento federal para proteção às famílias de atingidos por situações de calamidades públicas e emergências no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, reforça que a Sedese está trabalhando de forma articulada com o Gabinete Militar do Governador/Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Em esforço conjunto, além de levar ajuda humanitária aos municípios, a secretaria atualiza, em tempo real, o Painel de Monitoramento de Desastres no Período da Chuva 2021/2022, com dados emitidos pela Defesa Civil e pela equipe técnica da secretaria que presta apoio direto às prefeituras.
“O Painel nos indica quais municípios precisam de assistência mais imediata e, com isso, conseguimos nos mobilizar de forma mais rápida para atender a quem mais precisa”, avalia.
Confira as principais alterações na Portaria nº 90:
Para agilizar o apoio aos estados e municípios em situação de calamidade pública ou emergência que demandam abrigos provisórios, o Ministério da Cidadania publicou duas normativas. Como parâmetro mínimo para receber a verba, o estado ou município deve ter, pelos menos, 50 pessoas que precisam de abrigos provisórios, sendo repassados R$ 20 mil para cada grupo de 50 moradores.
- Portaria SNAS 5, de 6/1/2022:
Pelos próximos 60 dias, estados e municípios precisam apresentar apenas dois documentos a fim de obter o cofinanciamento federal para execução do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências:
1. Ofício do estado ou município solicitante.
2. Requerimento simplificado, informando quantas pessoas estão desalojadas/desabrigadas (Anexo I da Portaria 5/2022).
Os dois documentos devem ser enviados à Secretaria Nacional de Assistência Social, para o e-mail: acolhimento@cidadania.gov.br.
- Acesse o documento, na íntegra, neste link:
www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-5-de-5-de-janeiro-de-2022-372227106
- Portaria MC 735, de 31/12/2021:
Suspensão, por 60 dias, da obrigatoriedade da apresentação dos seguintes documentos no ato da solicitação de cofinanciamento:
a) Decreto da situação de calamidade pública ou emergência do estado ou município que está solicitando apoio federal;
b) Requerimento completo (nos moldes do Anexo II da Portaria MDS nº 90/2013);
c) Termo de Aceite, com a devida aprovação do respectivo Conselho de Assistência Social mediante Resolução.
A Sedese alerta que os documentos (Decreto, Requerimento Completo e Termo de Aceite) não foram revogados. Eles devem ser enviados no prazo de 90 dias após a solicitação do cofinanciamento federal para o e-mail acolhimento@cidadania.gov.br. Não é mais necessário envio de documentação física.
- Acesse o documento, na íntegra, neste link:
www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mc-n-735-de-31-de-dezembro-de-2021-371555088
Doações
A Sedese é um dos órgãos que apoiam o Serviço Social Autônomo (Servas), que vai concentrar o recebimento das doações aos atingidos pelas chuvas. Os principais itens demandados são: água potável, alimentos não perecíveis, material de higiene pessoal, roupa de cama e banho, colchões e cobertores. As doações podem ser entregues diretamente na sede da instituição, na Av. Cristóvão Colombo, 683, no bairro Funcionários, em Belo Horizonte, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Os donativos também podem ser entregues na rede de supermercados Verdemar, no BH Shopping, Shopping Diamond Mall e Shopping Pátio Savassi, em todos os batalhões, quartéis e bases comunitárias de Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Delegacias de Polícia Civil de Minas Gerais. A entidade também recebe doações em dinheiro.
O Servas é uma organização da sociedade civil de direito privado sem fins lucrativos. A instituição atua em parceria com o poder público, setor privado e sociedade, para promover ações que complementam as políticas de desenvolvimento social.
A campanha de arrecadação de donativos para as pessoas impactadas pelas chuvas teve início em novembro de 2021, mas de acordo com o diretor de Investimento Social da entidade, Rodrigo Fernandes, a adesão está muito baixa. “Até o momento, conseguimos mobilizar uma tonelada de itens de ajuda humanitária. Precisamos do engajamento da mídia, da sociedade, para alcançarmos mais pessoas”, alerta.
Para facilitar a entrega das doações, o Servas vai estabelecer parceria com outras redes de supermercado e pontos de apoio. As informações podem ser acompanhadas nas redes sociais da instituição ou no site www.servas.org.br. Informações também podem ser obtidas pelo telefone (31) 3349.2400.
Para doações em dinheiro:
Serviço Social Autônomo
CNPJ: 17.385.840/0001-12
Caixa: Ag. 1667 / CC: 3529-1
Pix: +5531991630836