O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) marcou presença, nesta segunda-feira (20/5), em Montes Claros, no Norte mineiro, para apresentar e solucionar dúvidas sobre as principais propostas do Projeto de Lei nº 2.238/2024, que está em discussão na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).  

A cidade possui mais de 28 mil beneficiários do Ipsemg e, na região, são mais de 92 mil servidores e dependentes vinculados à assistência à saúde do instituto. Durante o dia, o presidente do Ipsemg, André Luiz Moreira dos Anjos, concedeu entrevistas para emissoras de TV e rádio locais para explicar sobre o projeto de sustentabilidade financeira do Ipsemg.

“Os servidores ainda possuem muitas dúvidas sobre o PL. A principal delas, que venho esclarecer, é sobre a alíquota - ela não será reajustada. O valor descontado na remuneração do servidor de 3,2%, permanece o mesmo. Assim, os servidores que ganham entre R$ 4,3 mil e R$ 8 mil e pagam menos de R$ 275, que é o teto atual, continuarão pagando o mesmo valor para ter direito a assistência à saúde do Ipsemg” ressaltou André dos Anjos. 

Ele pontuou que são cinco as principais proposta do Projeto de Lei, que visam corrigir fragilidades identificadas nas contribuições feitas pelos beneficiários. Entre elas estão:
 

• atualização do piso e do teto; 
• fim das isenções dos dependentes menores de 21 anos; 
• fim das isenções indiretas dos cônjuges; 
• ampliação da idade para os dependentes; 
• alíquota adicional para o público idoso. 

“Com a revisão do financiamento do Ipsemg, será possível ampliar a rede assistencial, melhorar a tabela e aumentar o teto dos prestadores, situações que impactam diretamente no atendimento dos serviços de saúde do Instituo e são as principais reclamações entre os beneficiários” completou o presidente do Ipsemg. 

Ao final do dia, André dos Anjos também se reuniu com autoridades para tratar do projeto. O encontro foi realizado na Fundação de Saúde Dilson Godinho, unidade credenciada do Instituto.  

Projeto de Lei

Para saber mais sobre as propostas do PL nº2.238/2024, acesse o site do Instituto www.ipsemg.mg.gov.br. Lá estão descritas as propostas e disponível uma calculadora para simular a mudança na contribuição da assistência à saúde. Além disso, há um link para o site da ALMG para os interessados em acompanhar o andamento o PL.

Atualmente, essa proposta está sob a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça na ALMG.

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