O Governo de Minas avança nas políticas de desenvolvimento, desburocratizando a máquina pública e transformando Minas Gerais em um estado amigo do empreendedor, gerando emprego e renda aos mineiros. Nesta quinta-feira (9/12), o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, elencou os principais programas e projetos da atual gestão durante a sessão legislativa do Assembleia Fiscaliza, quando a cada semestre autoridades do governo estadual vêm à Casa Legislativa mineira prestar contas e informações.

Na sala José Alencar, o gestor da pasta de Desenvolvimento Econômico apresentou aos parlamentares um balanço positivo das ações efetivas e uma prestação de contas bem-sucedida que demonstram a eficiência das políticas de desenvolvimento econômico do Estado durante a reunião conjunta das comissões. “Esse momento é a hora de dizer na casa do povo o que a gestão do governador Romeu Zema está realizando de bom para os mineiros”, ressaltou Passalio.

No topo do ranking nacional

No início da explanação, o secretário Passalio citou a liderança de Minas Gerais na dispensa de alvarás para atividades classificadas como de baixo risco. A inserção de 701 atividades que não necessitam de alvará e exigências normativas, número que está no topo nacional, contribuiu para o incentivo ao empreendedorismo e o resgate da confiança do investidor no Estado. Entre as empresas classificadas como de baixo risco e que não oferecem perigo à saúde e à segurança da sociedade estão bares, padarias, salões de beleza, lojas de roupa, borracharias, entre outros empreendimentos.

Liberdade econômica com responsabilidade

No mesmo escopo, dez órgãos e entidades da administração pública estadual agora realizam regulamentação da aprovação tácita. “Estamos inserindo mais um órgão, totalizando 11. A aprovação tácita respeita o tempo do cidadão e do empreendedor, seja ele um artesão, um MEI, empresas de pequeno e grande porte, todos os empreendedores mineiros, hoje, têm previsibilidade. Se a partir de janeiro não for dada uma resposta ao empreendedor, em até 60 dias seu pleito estará aprovado tacitamente, sem prejuízo à fiscalização a posteriori do respectivo órgão. Nossa liberdade econômica é com responsabilidade e isso a gente não abre mão”, acrescentou Passalio.

Revogômetro

Além disso, Minas Gerais passa a não mais intervir no processo do parcelamento do solo, centralizando essa ação nos municípios. Anteriormente, o parcelamento do solo precisava ser aprovado no âmbito estadual e municipal. Agora, a aprovação é centralizada no município, tornando o processo mais simples, prático e rápido. Outro ganho é que 460 atos obsoletos foram revogados de 2019 a 2021, sendo 133 atos até 10/2021, o que simboliza um avanço para o desenvolvimento econômico. 

Considerando apenas as temáticas de otimização de atividades e revogação de normativos e procedimentos no âmbito do Governo do Estado, têm-se 94,6% avaliadas no prazo, 86,1% com processo de melhoria em execução e 44,6% convertidas em melhoria.

Liberdade nos municípios

Ao todo, 159 municípios de várias regiões de Minas Gerais aderiram às diretrizes do Decreto Estadual de Liberdade Econômica, formalizando intenções por meio de decretos municipais que estabelecem uma série de ações que potencializam o desenvolvimento econômico, criando um ambiente propício aos negócios e impactando a vida de milhões de mineiros. 

A melhoria do ambiente de negócios no estado, esforço da atual gestão, tem auxiliado prefeituras a adotarem uma legislação mais amigável para empreendedores de todos os portes.

Recordes históricos

Minas Gerais bate a marca histórica de R$ 189 bilhões em atração de investimentos. O recorde alcançado pelo Governo de Minas demonstra a eficiência das políticas de desenvolvimento econômico do Estado. Esse total contabilizado em três anos supera em 26% o total previsto em atração de investimentos estimados para todo o período de quatro anos de gestão, que era de R$ 150 bilhões. 

A distribuição de investimentos atraídos em Minas engloba, de 2019 a 2021, 115 municípios, sendo 48 cidades relacionadas somente este ano. “O recorde de R$ 189 bilhões representa ainda três vezes mais de dinheiro circulando na economia mineira em relação ao total apresentado em quatro anos pela última gestão”, acrescentou o secretário.

Segundo ele, Minas Gerais acumula, hoje, a marca histórica de R$ 189,6 bilhões em investimentos atraídos, o que significa a geração de 99 mil empregos diretos. Lembrando que, para cada emprego direto, estima-se um a dois empregos indiretos. “Ressalto que, de janeiro a outubro deste ano, Minas Gerais gerou 300 mil vagas de trabalho, número recorde para o estado que vivencia uma retomada econômica de um período de pandemia de covid-19.  Outra consideração é que, dentro dos R$ 189,6 bilhões, R$ 100 bilhões foram atraídos somente no ano de 2021, recorde que nos dá orgulho”, salientou Passalio, que também parabenizou os projetos de alguns parlamentares comprometidos a efetivar as ações da pasta de Desenvolvimento Econômico.

Reconhecimento e premiação

De acordo com o secretário, a Invest Minas, antiga Indi, foi reeleita para Direção Sul-americana da World Association of Investment Promotion Agencies - Waipa (Out/21) para ser o ponto focal na América do Sul como agência de atração de investimentos. “Esse título não foi dado por acaso. Ele ocorre pela relevância dos trabalhos realizados pela Invest Minas”.

A Invest Minas também foi premiada pelo Conselho Internacional de Desenvolvimento Econômico (IEDC), respeitada organização de desenvolvimento econômico do mundo. Uma é a atual gestão da agência para a atração e a promoção de investimentos no estado, que recebeu o reconhecimento em Nashville (EUA), durante a conferência anual do IEDC, em outubro deste ano. “Duas políticas exitosas da Invest Minas, uma dessas ações premiadas foi com o setor de e-commerce, sendo que Minas Gerais representa hoje 35% desse segmento no Brasil. Nas festas de fim de ano, nos presentes de Natal, boa parte dos presentes passará por nossas rodovias e ferrovias, sendo motivo de muito orgulho para nós”, reforça o secretário.

Desenvolvimento urbano

“Estamos com uma meta ousada contemplando mais de 37 mil títulos a serem entregues, lembrando que antes da nossa gestão, há sete anos, os governos não entregaram nenhum título de regularização fundiária urbana. Agora, na gestão do governador Romeu Zema, estamos dando um salto com vários convênios e chamamentos públicos, para que haja segurança jurídica e melhor valorização do imóvel para a regularização de imóveis, resgatando a dignidade dos mineiros”, citou Passalio.  

Operação solar de vanguarda

Minas Gerais alcançou a marca histórica de 2 gigawatts (GW) em operação da fonte solar. O somatório dos valores de geração centralizada (631,16 megawatts) e distribuída (1.384,21 megawatts) correspondem à energia solar fotovoltaica gerada por grandes usinas, parques solares e também por painéis solares em residências e condomínios, respectivamente.  A meta do Governo do Estado para o fim deste ano, que era de 1,75 gigawatts, foi superada, alcançando o valor que estava previsto apenas para o fim de 2022.

Do total de 853 municípios mineiros, mais de 99% têm geração distribuída de fonte solar fotovoltaica. Já a geração centralizada, que envolve grandes cargas, como aquelas em parques solares e usinas, está concentrada na região Norte do estado. Existem ainda ações de apoio como o Trilhas de Futuro, projeto da Secretaria de Estado de Educação (SEE MG), que tem o apoio da Sede, e que investiu na expansão da oferta gratuita de educação profissionalizante, somando quase 10 mil vagas para os cursos relevantes para o setor fotovoltaico (eletroeletrônica, eletrotécnica, eletromecânica e outros).

Missão internacional

O Governo de Minas cumpriu missão oficial a países como Reino Unido, Escócia, Qatar e Emirados Árabes Unidos, com o intuito de levar o nome de Minas Gerais aos maiores centros investidores do mundo. Entre os principais resultados estão a assinatura, em Londres, do acordo com a Anglo American para ampliação do mineroduto Minas-Rio no valor de R$ 4,4 bilhões.

Houve, ainda, a parceria firmada com a Agência de Promoção de Investimento Dubai FDI, o acordo de cooperação técnica com a Câmara de Comércio Árabe, com a participação da Cdial Halal, para capacitação das empresas mineiras quanto às exigências do mercado muçulmano e a participação na Expo Dubai 2020 com estande de Minas Gerais no pavilhão do Brasil para divulgação do estado a potenciais investidores.

Promoção de exportações

Para acessar o mercado internacional, foram realizados seminários e eventos de promoção de exportações e inserção de mais de 230 empresas mineiras capacitadas para acessarem o mercado internacional de indústria láctea, pirotécnica, de carne suína, de cosméticos e fármacos, dentre outros.

“Hoje, foi uma oportunidade de nós mostrarmos como essa gestão tem sido efetiva, técnica e vai em busca de resultados que vão mudar a vida dos mineiros, como o recorde histórico na atração de investimentos e também na execução, uma vez que projetos estão saindo do papel, virando canteiro de obras e geração de emprego e renda. Esperamos continuar nessa toada para que possamos atingir os melhores resultados”, disse o secretário, enfatizando ainda os resultados positivos do Seed, programa de aceleração de startups do Governo de Minas, que realizou conexão com potenciais clientes e investidores.